Decreto nº 30, de Outubro de 2023

Dispõe sobre a criação e consequente nomeação dos membros da comissão encarregada de analisar as inscrições para doação de terrenos no loteamento denominado Esperança, sob a coordenação da secretaria de Assistência Social, conforme disposição contida no art. 4º, do decreto nº 29/2023.

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